por DaBoa Brasil | jun 23, 2023 | Política
Um projeto de lei para legalizar a maconha na Colômbia ficará parado mais um ano depois que o Senado não conseguiu aprová-lo com apoio suficiente durante a votação final na última terça-feira – embora a maioria dos senadores presentes tenha votado a favor.
A legislação, patrocinada pelo deputado Juan Carlos Losada, foi aprovada anteriormente em ambas as câmaras no ano passado como parte do processo de dois anos pelo qual devem passar as emendas constitucionais. Em seguida, passou novamente pela Câmara dos Deputados em maio e avançou por uma comissão do Senado neste mês. Mas, embora tenha recebido a maioria dos votos no plenário na terça-feira, 47 a 43, precisava de 54 para ser promulgado.
Agora, os legisladores precisarão reiniciar o processo legislativo de dois anos se quiserem acabar com a proibição. Losada disse após a votação que os apoiadores “estão tristes, mas convencidos de que demos tudo de nós até o fim”.
“Nunca pensamos que iria tão longe”, disse ele. “Estamos nessa luta há quatro anos e não vamos desistir de escrever uma nova história na guerra contra as drogas”.
“Não vamos desistir. Vamos tentar quantas vezes pudermos para criar um mercado regulado da cannabis”, acrescentou. “Vamos continuar nessa luta”.
O ministro do Interior, Luis Fernando Velasco, também reagiu à derrota do projeto no Senado, dizendo que “o governo vai insistir nessa questão, porque basicamente a proibição só beneficia as máfias”.
No entanto, como noticiou La Silla Vacía, o tipo de polarização partidária que contribuiu para este último resultado legislativo deverá continuar nos próximos anos.
A ação sobre a medida foi repetidamente adiada no comitê e no plenário antes da votação em plenário da câmara, que ocorreu no último dia da sessão legislativa. Questões com quórum e prioridades governamentais não relacionadas fizeram com que muitos questionassem se os legisladores chegariam à votação final no Senado.
Uma série de ausências importantes de senadores que poderiam ter ajudado a levar o projeto até a linha de chegada foi outra grande complicação que resultou no fracasso da medida na terça-feira.
Como proposta de emenda constitucional, a legislação precisava passar por todo o processo legislativo em cada câmara duas vezes, em anos civis separados, para ser promulgada. Chegou à final de oito votos, mas não conseguiu chegar à mesa do presidente Gustavo Petro.
A senadora María José Pizarro, que defendeu a legislação no Senado, fez um discurso apaixonado no plenário na semana passada, quando a medida foi inicialmente apresentada.
“A política proibicionista encareceu um produto que, sem o controle do Estado, enriqueceu e fortaleceu as organizações criminosas que continuam se expandindo e semeando o terror pelo mundo”, afirmou.
“Chegamos ao debate exaustos, mas com a tranquilidade de saber que fizemos o possível para que este país imaginasse caminhos diferentes para enfrentar um problema que o aflige profundamente”, disse a senadora após a votação de terça-feira, conforme noticiou o EL PAÍS.
A Câmara e o Senado aprovaram diferentes versões da legislação de legalização no ano passado, e os órgãos se moveram para tornar os projetos idênticos em dezembro. O Senado aprovou por maioria esmagadora sua versão do projeto de lei naquele mês após receber a aprovação inicial na Câmara.
O projeto de lei de legalização apoiaria “o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, permitindo que os cidadãos decidam sobre o consumo de cannabis em um quadro legal regulamentado”, diz. E atenuaria “o tratamento discriminatório arbitrário ou desigual perante a população que consome”.
Também pediu campanhas de educação pública e a promoção de serviços de tratamento de uso indevido de substâncias.
Em audiência pública na mesa do Senado no ano passado, o ministro da Justiça, Néstor Osuna, disse que a Colômbia foi vítima de “uma guerra fracassada que foi planejada há 50 anos e, devido ao proibicionismo absurdo, nos trouxe muito sangue, conflito armado, máfias e crimes”.
A Câmara dos Deputados deu a aprovação inicial ao projeto de legalização no ano passado. O chefe do Ministério do Interior também se pronunciou a favor da proposta de reforma na época. Essa votação ocorreu logo depois que um comitê do Congresso avançou com essa medida e um projeto de lei de legalização separado.
Petro, um progressista que defende fortemente o fim internacional da criminalização das drogas desde que assumiu o cargo no ano passado, discutiu os possíveis benefícios da legalização da maconha.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | jun 22, 2023 | Política
Pela quarta vez, o julgamento do RE 635.659 foi adiado. O Recurso Extraordinário que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal está parado no STF desde 2015 e a previsão da nova data do julgamento não foi divulgada até o fechamento desta matéria.
Inicialmente a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, havia agendado o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil para o dia 24/05, devido ao atraso em outro julgamento, o RE 635.659, saiu da ordem de julgamentos do dia e foi reagendado para o dia 01/06, onde, outra vez, não foi cumprida a agenda e o recurso não entrou em pauta. A retomada foi reagendada para o dia 21/06, mas, novamente, o recurso não foi pautado sendo realocado para o dia 22/06 – entretanto, mais uma vez, o julgamento não aconteceu.
Até o fechamento desta matéria, em 22/06, não foi divulgada uma nova data para a retomada do julgamento.
Entenda o caso:
O processo levado ao STF, RE 635.659, solicita a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavasky, que precisava de mais tempo para analisar o caso. Um tempo depois, o Teori faleceu em um acidente aéreo. Após a morte de Zavasky, Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro e o processo de descriminalização, no qual devolveu para julgamento no plenário em 2018. Dessa forma, a ação que visa a descriminalização das drogas, em especial da maconha, está parada há quase oito anos.
Até o momento, três ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes) já se manifestaram a favor da descriminalização. Esse julgamento é de grande importância histórica, uma vez que pode impactar significativamente o sistema penitenciário e a guerra às drogas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, mas sem punição penal. Roberto Barroso e Fachin acompanharam o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.
por DaBoa Brasil | jun 21, 2023 | Política
Pela terceira vez o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 foi adiado. A ação que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal está parada no STF desde 2015 e a nova data prevista do julgamento é amanhã, dia 22 de Junho.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, havia agendado inicialmente o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil para o dia 24/05, devido ao atraso em outro julgamento, o RE 635.659, saiu da ordem de julgamentos do dia e foi reagendado para o dia 01/06, porém, novamente, não foi cumprida a agenda do dia e o recurso não entrou em pauta. A data prevista para a retomada seria hoje, 21/06, mas, novamente, o recurso não foi pautado.
Agora, de acordo com o calendário de julgamentos do STF, o recurso será pautado amanhã, dia 22/06. O item está na 6ª posição na ordem de julgamentos do dia. O tema será discutido no plenário físico da corte.
Entenda o caso:
O processo levado ao STF, RE 635.659, solicita a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavasky, que precisava de mais tempo para analisar o caso. Um tempo depois, o Teori faleceu em um acidente aéreo. Após a morte de Zavasky, Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro e o processo de descriminalização, no qual devolveu para julgamento no plenário em 2018. Dessa forma, a ação que visa a descriminalização das drogas, em especial da maconha, está parada há quase oito anos.
Até o momento, três ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes) já se manifestaram a favor da descriminalização. Esse julgamento é de grande importância histórica, uma vez que pode impactar significativamente o sistema penitenciário e a guerra às drogas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, mas sem punição penal. Roberto Barroso e Fachin acompanharam o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.
por DaBoa Brasil | jun 21, 2023 | Política
Depois de dois adiamentos, hoje pode ser retomado o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659. A ação trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e está parada no STF desde 2015.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, havia agendado inicialmente o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil para o dia 24/05, mas, devido ao atraso em outro julgamento, o RE 635.659 saiu da ordem de julgamentos do dia e foi reagendado para o dia 01/06, porém, novamente, não foi cumprida a agenda do dia e o recurso não entrou em pauta. Agora, de acordo com o calendário de julgamentos do STF, o recurso será pautado hoje, dia 21/06. Inicialmente, o item estava na 1ª posição na ordem de julgamentos, mas foi reagendado para a 6ª (e última) pauta do dia. O tema será discutido no plenário físico da corte.
Entenda o caso:
O processo levado ao STF, RE 635.659, solicita a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavasky, que precisava de mais tempo para analisar o caso. Um tempo depois, o Teori faleceu em um acidente aéreo. Após a morte de Zavasky, Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro e o processo de descriminalização, no qual devolveu para julgamento no plenário em 2018. Dessa forma, a ação que visa a descriminalização das drogas, em especial da maconha, está parada há quase oito anos.
Até o momento, três ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes) já se manifestaram a favor da descriminalização. Esse julgamento é de grande importância histórica, uma vez que pode impactar significativamente o sistema penitenciário e a guerra às drogas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, mas sem punição penal. Roberto Barroso e Fachin acompanharam o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.
por DaBoa Brasil | jun 19, 2023 | Política
A empresa de streaming de videogames, Twitch, atualizou sua política de branding para streamers, proibindo promoções de negócios e produtos de maconha e permitindo explicitamente parcerias com empresas de álcool.
Embora o hub de transmissão ao vivo da Amazon tenha revertido o curso em outros aspectos não relacionados às novas mudanças na política de marca lançadas recentemente, depois de enfrentar uma reação significativa da comunidade de jogos, atualmente mantém a proibição da cannabis.
A política de conteúdo de marca abrange posicionamentos de produtos, endossos, jogabilidade patrocinada, unboxing pago e canais de marca. Em uma lista de acordos de marca proibidos, diz que os streamers não podem ser pagos para promover “produtos relacionados à cannabis, incluindo vaporizadores, delivery e produtos CBD”.
Mas as diretrizes estabelecem uma exceção para o álcool, permitindo que os streamers sejam pagos para promover bebidas, desde que os produtos sejam “marcados como conteúdo adulto”.
Além da maconha, os jogadores também estão sujeitos a restrições de marcas que envolvam armas, conteúdo adulto, produtos de tabaco, instalações médicas e conteúdo político.
O portal Marijuana Moment entrou em contato com o Twitch para comentar sobre a distinção da política, mas um representante não estava imediatamente disponível.
Um streamer, JimTanna, percebeu a desconexão entre as regras de cannabis e álcool do Twitch e disse que “todo mundo está confuso” sobre a atualização, que prejudicaria a capacidade dos usuários de ganhar a vida com o serviço.
Curiosamente, o Twitch esclareceu as regras no ano passado de uma forma que incluía a cannabis – isentando referências relacionadas à maconha da lista de nomes de usuários proibidos, assim como faz para álcool e tabaco.
A empresa controladora do Twitch, a Amazon, também está fazendo lobby em apoio à legislação federal de legalização da maconha nos EUA. E a corporação também adotou políticas mais progressistas internamente em relação aos testes de drogas de maconha para funcionários.
Outras empresas de tecnologia têm revisado as políticas em torno da cannabis à medida que mais estados se movem para decretar a legalização e o mercado se expande.
Por exemplo, o Twitter removeu um recurso que anteriormente apresentava aos usuários que pesquisavam no site certas palavras-chave relacionadas a drogas, incluindo “marijuana”, com uma sugestão de que eles considerassem iniciar um tratamento para dependentes químicos. Nenhuma sugestão apareceu para buscas por “álcool”.
Em uma atualização do software do iPhone da Apple que foi instituída no ano passado, os usuários tiveram a opção de rastrear medicamentos e aprender sobre possíveis interações medicamentosas com outras substâncias – incluindo a maconha.
Em 2021, a Apple encerrou sua política de restringir as empresas de maconha de realizar negócios na App Store. O serviço de entrega de maconha Eaze anunciou posteriormente que os consumidores podiam comprar e pagar por produtos em seu aplicativo para iPhone pela primeira vez.
No ano passado, os reguladores da maconha de Nova York pediram ao aplicativo de mídia social TikTok que encerrasse sua proibição de publicidade que envolvesse a palavra “cannabis” enquanto trabalhavam para promover a educação pública sobre o movimento do estado para legalizar.
No Facebook, empresas de maconha legalizadas pelo estado, grupos de defesa e entidades governamentais como o Bureau of Cannabis Control da Califórnia reclamaram de serem banidos, onde suas páginas de perfil não aparecem em uma pesquisa convencional. Houve relatos em 2018 de que a gigante da mídia social estaria afrouxando suas políticas restritivas de cannabis, mas não está claro quais medidas foram tomadas para conseguir isso.
O mesmo problema existe no Instagram, de propriedade do Facebook, onde as pessoas sempre disseram que suas contas foram excluídas pelo aplicativo por causa de conteúdo relacionado à maconha, mesmo que não estivessem anunciando a venda ou promovendo o uso de maconha.
Em contraste com a Apple, o hub de aplicativos Android do Google atualizou sua política em 2019 para proibir explicitamente programas que conectam usuários com cannabis, independentemente de ser legal na jurisdição onde o usuário mora.
Referência de texto: Marijuana Moment
por DaBoa Brasil | jun 18, 2023 | Política, Redução de Danos, Saúde
Após um ano e meio de funcionamento, 3.500 pessoas já passaram por essas salas com profissionais de saúde, material de higiene e remédios para overdose.
As salas de consumo supervisionado de drogas em Nova York (EUA), que funcionam há um ano e meio, já salvaram a vida de quase mil pessoas graças à intervenção de profissionais de saúde e à distribuição de material de higiene e medicamentos para controlar overdoses. A organização OnPoint NYC, encarregada de administrar os dois primeiros centros desse tipo abertos nos Estados Unidos, acaba de divulgar os dados da operação neste período.
Segundo esta organização sem fins lucrativos, desde a abertura dos centros em novembro de 2021, 3.500 pessoas se inscreveram para o serviço de ambas as salas de consumo supervisionado, que usaram as instalações mais de 75.000 vezes e foram operadas em 898 casos de overdose com risco de vida. Graças ao atendimento especializado e ao uso da droga naloxona, os centros conseguiram reverter todas as overdoses de opioides que, pelo menos a maioria, teriam terminado em mortes por reações agudas a medicamentos.
“Traduzidas nos custos dos serviços de emergência do sistema hospitalar, essas overdoses teriam custado entre 30 e 35 milhões de dólares”, explicou à agência EFE Kailin See, que dirige esses programas dentro da fundação. Sam Rivera, diretor da fundação OnPoint NYC, acaba de ser reconhecido como uma das 100 pessoas mais influentes de 2023 pela revista Time. Além de administrar as salas de consumo, a organização também oferece serviços gratuitos de saúde, moradia e saúde mental.
“Antes de entrar na sala, perguntamos quem são, onde estão, o que estão fazendo e que tipo de droga usam. Além disso, gostamos de descobrir coisas como se eles tiveram uma overdose no passado ou se tiveram algum trauma”, disse Yusef Colley, que trabalha nas enfermarias nas salas de consumo para garantir que os usuários de drogas não tenham problemas. Ali, além da subversão dos profissionais, os consumidores têm ao seu alcance seringas, cachimbos e outros utensílios esterilizados para consumo, para evitar o contato com doenças contagiosas ou outros problemas de saúde derivados do consumo não saudável.
Referência de texto: Cáñamo
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